Termos de uso

Última atualização: 28 de setembro de 2026. Estes termos organizam o uso do VitrineJá por clientes, lojistas, afiliados e pelo proprietário da plataforma.

Ao criar conta, solicitar uma peça, aceitar uma etapa, pagar, retirar, receber, devolver, avaliar ou registrar uma venda presencial, você confirma que leu e aceitou os termos aplicáveis. Recomenda-se revisão jurídica antes da operação comercial em escala.

1. O que é o VitrineJá

O VitrineJá é um website que conecta clientes e lojas locais para catálogo, compra, reserva, agendamento, entrega, provador em casa, comunicação, avaliações e suporte. Não é aplicativo nativo, não substitui a loja e não assume a responsabilidade comercial do produto vendido pelo lojista.

2. Responsabilidade da loja

Cada lojista responde integralmente por sua precificação, estoque, fotos, vídeos, descrição, autenticidade, qualidade, disponibilidade, tributos, separação, entrega, retirada, busca, devolução, atendimento, segurança das peças e cumprimento das leis aplicáveis. Erros de cadastro, preço, quantidade, prazo ou atendimento são responsabilidade de quem os cometer, sem prejuízo do suporte técnico possível.

3. Responsabilidade da cliente

A cliente deve fornecer dados corretos, proteger sua senha, conferir tamanho, cor, endereço e horário, acompanhar o pedido, preservar as peças e cumprir o prazo de devolução. No provador em casa, a cliente paga antecipadamente somente a entrega quando houver; as roupas não são cobradas para liberar a mala. O cartão pode ser validado e mantido de forma tokenizada até a conferência final.

4. Sacola de experiência e malas de roupas

O website registra a variação exata, quantidade, pessoa responsável, data e hora de saída, prazo de retorno, logística escolhida e eventos de conferência. A cliente informa item a item o que devolveu e o que ficou; a loja confirma a conferência para devolver peças ao estoque. Após 48 horas além do prazo informado sem devolução confirmada, o sistema pode cobrar no cartão protegido somente o valor total das peças ainda não devolvidas, com avisos periódicos à cliente e à loja e trilha de auditoria. A cobrança é cancelada para aquela venda quando a loja confirma a devolução completa.

5. Pagamentos, taxas e prazos de liberação

Na oferta de teste para lojistas, os primeiros 15 dias corridos têm acesso completo e custo zero. A autorização do cartão ocorre no ambiente do Asaas e o VitrineJá não armazena número completo nem código de segurança. Se o lojista não cancelar antes do término do 15º dia, a implantação de R$ 29,90 vence no início do 16º dia. A primeira mensalidade do plano escolhido vence quando se completarem 30 dias do início do teste; depois disso, a recorrência é mensal. O plano inicialmente sugerido é o Médio/Profissional, atualmente em R$ 99,90 por mês, mas pode ser alterado antes da cobrança. O cancelamento dentro dos 15 dias remove a recorrência e as cobranças pendentes do Asaas, preservando o acesso gratuito somente até o fim do período de teste.

O cadastro separado de Parceiro Independente é gratuito, pode ser solicitado por titular com CPF ou CNPJ e inclui até dois espaços simultâneos de Live Shop 24 horas. Não cobra aquisição nem mensalidade do cadastro. Espaços adicionais, se contratados, são exibidos com preço antes da compra. A publicação de produtos e os recebimentos dependem da aprovação cadastral e financeira do Asaas e das configurações de vitrine, estoque e entrega ou retirada.

Nas compras pelo website, a cliente paga somente o preço das roupas, menos descontos, e a entrega quando houver. Nenhuma taxa da plataforma é acrescentada ao total da cliente. As deduções contratuais da operação da loja são tratadas separadamente e aparecem apenas nos painéis e documentos financeiros autorizados do lojista e do gestor Master.

A comissão contratual do VitrineJá é de 5% sobre o valor bruto das peças efetivamente vendidas, antes de cashback, cupom ou outro desconto financiado pela loja. A entrega não integra essa base. O custo do cashback é da loja e a tarifa efetiva do meio de pagamento é descontada separadamente. Assim, o líquido da loja corresponde ao valor realmente pago pela cliente, acrescido da entrega quando houver, menos a tarifa do processador e menos a comissão aplicável.

Na Live Shop, a loja pode autorizar afiliados para cada vídeo e definir antes da publicação uma comissão de 1% a 50% do preço bruto da peça. A comissão do afiliado é custeada pela loja, além da comissão VitrineJá e da tarifa do pagamento; ela não é acrescentada ao preço da cliente. O Estúdio mostra uma estimativa do líquido da loja sem frete e o pedido preserva preço, percentual, valor da comissão, código da indicação, loja, afiliado e carteira de destino. O código de indicação válido ou o vídeo publicado pelo afiliado atribui a venda no checkout; pedidos não pagos não são apresentados como comissão recebida. A oferta pode ser retirada para impedir novas vendas atribuídas, sem apagar o histórico de pedidos.

O afiliado precisa ter sua própria conta de recebimento aprovada pelo Asaas antes de divulgar links de venda ou receber comissões. Ele pode escolher apenas ofertas autorizadas, compartilhar seu link rastreável e criar um vídeo vertical na Live Shop 24 horas vinculado à peça da loja. A loja controla produto, preço, estoque, atendimento, envio e autorização da oferta. O afiliado responde pelo conteúdo próprio e não pode prometer preço, disponibilidade ou características divergentes. A atribuição e os repasses dependem da confirmação e conciliação do pagamento; estornos e divergências são registrados e podem exigir revisão financeira conforme o estado do split no processador.

O lojista autoriza a criação e a administração, dentro do VitrineJá, de uma conta financeira incorporada mantida pelo Asaas. Ela existe para identificação regulatória, divisão de pagamentos, conciliação, carteira e saques; não exige que a cliente crie conta Asaas nem que o lojista opere um painel externo. O titular deve fornecer dados verdadeiros e concluir os grupos documentais solicitados dinamicamente pelo Asaas, que podem incluir selfie ou prova de vida, CNH/RG e, para pessoa jurídica, documentação empresarial. Os arquivos seguem diretamente ao Asaas e não são armazenados pelo VitrineJá. A loja permanece fora da rede e sem operação financeira até a aprovação geral do processador.

Com a divisão automática habilitada, o Asaas separa no próprio pagamento a parcela líquida da loja e o valor que permanece com o VitrineJá. No Pix, a separação acompanha a confirmação e a liquidação retornadas pelo processador. No cartão, cada parcela conserva sua data real de crédito, inclusive em compras parceladas. Nenhuma tela, relatório ou documento pode tratar valor apenas solicitado, pendente, estornado ou divergente como recebido.

O lojista pode solicitar, no DigibancoJá, a análise de antecipação de parcelas de cartão elegíveis. Antes de cada solicitação, o sistema consulta a simulação vigente do Asaas e apresenta valor bruto do recebível, tarifa de antecipação do Asaas, comissão contratual já aplicável, taxa de conveniência VitrineJá de 1% e líquido estimado da loja. A taxa de 1% incide sobre o valor líquido disponibilizado na simulação e só é efetivada quando a antecipação é aprovada e creditada; se houver recusa, cancelamento ou expiração, o recebível volta ao cronograma original sem essa taxa. A aprovação, o prazo e a eventual exigência de nota fiscal ou contrato são decisões do Asaas. Arquivos exigidos seguem diretamente ao Asaas, sem armazenamento pelo VitrineJá.

Serviços financeiros, análise cadastral, análise de antecipação e crédito são prestados pelo Asaas, identificado nas telas e documentos conforme as regras aplicáveis ao modelo BaaS. O VitrineJá organiza a jornada, registra o consentimento, mantém o livro-caixa operacional e cobra apenas as taxas previamente exibidas. O gestor Master possui consulta e impressão, mas não solicita, aprova, recusa, cancela ou antecipa recebíveis em nome da loja.

Essas regras também se aplicam às malas e ao provador em casa, iniciados pela cliente ou pela loja. A cobrança da entrega, quando houver, não gera comissão de 5%; a cobrança das peças mantidas gera comissão somente após o acerto real. Cada cobrança conserva origem, loja, meio de pagamento, parcela, valor bruto, tarifa, comissão, líquido, situação e eventos de conciliação. Em compras com várias lojas, cada loja possui sua própria divisão e seu próprio cálculo de cashback.

A chave Pix e seu tipo são obrigatórios e devem permanecer corretos. Depois que a parcela líquida for creditada, o valor compõe o saldo real apresentado no DigibancoJá. Nenhum saque é automático: somente o lojista autenticado pode solicitar a transferência, depois de visualizar a tarifa vigente ou estimada e o Pix líquido. Cada solicitação usa referência única e bloqueia nova tentativa enquanto houver conciliação pendente. O gestor Master pode consultar e imprimir, mas não pode antecipar, cancelar nem movimentar o dinheiro da loja. Um pagamento ou Pix nunca é marcado como concluído apenas por ação manual.

A tarifa de saque é consultada na condição financeira vigente da conta incorporada antes da solicitação. Quando essa consulta estiver temporariamente indisponível, a interface apresenta claramente uma referência pública conservadora e realiza nova conferência antes do envio. Franquias, promoções ou condições contratuais do Asaas podem resultar em tarifa menor ou zero; o livro-caixa registra a tarifa efetivamente conciliada quando disponível.

Vendas anteriores à ativação da divisão automática preservam o cronograma e o livro-caixa originais, inclusive Pix em T+3 dias úteis e cartão com primeira liberação em D+31 e parcelas seguintes a cada 30 dias. Essa preservação existe apenas para honrar compromissos históricos e não reescreve valores já auditados.

6. Venda presencial

Quando a cliente experimenta e paga diretamente ao lojista, a loja pode registrar a venda no PDV-JÁ ou no Bip-JÁ. A finalização baixa somente a variação e a unidade realmente entregues, alimenta caixa, histórico e relatórios e libera avaliações. Venda física registrada e recebida diretamente pela loja não tem comissão de marketplace de 5%; eventuais custos do meio de pagamento escolhido pela própria loja permanecem sob responsabilidade dela.

Produtos podem existir apenas no estoque e no PDV, sem publicação na vitrine online. A loja responde por custo, preço físico, preço online, código, inventário, estoque mínimo e motivo de cada ajuste. Venda online continua baixando estoque somente após confirmação financeira real; venda presencial baixa ao ser finalizada porque a mercadoria saiu da loja; venda no crediário baixa quando a venda e a entrega física são confirmadas. Transferências entre unidades exigem saída na origem e recebimento no destino, sem edição invisível de quantidade.

Caixa, custos, despesas, contas, projeções, livro-caixa e demonstração de resultado oferecidos pelo VitrineJá têm finalidade gerencial. Não constituem escrituração contábil, fiscal, folha de pagamento ou orientação tributária oficial. A loja deve manter seus documentos fiscais e sua assessoria profissional quando exigidos.

7. Crediário-JÁ, parcelas e cobranças

O Crediário-JÁ organiza créditos concedidos diretamente pela loja à sua cliente. A loja define limite, entrada, parcelas, vencimentos, juros, multa e tolerância dentro da legislação e deve apresentar previamente todas as condições. O VitrineJá preserva principal, encargos, pagamentos e saldo real; não apaga nem reescreve a dívida original para aparentar quitação.

Pagamentos presenciais podem ser integrais, parciais, superiores a uma parcela ou antecipados. Como padrão, o valor é apropriado primeiro na obrigação aberta mais antiga da mesma loja, mantendo cada parcela e cada recebimento auditáveis. Juros posteriores incidem apenas sobre o saldo efetivamente aberto e pelo período aplicável. Estornos exigem motivo e movimentação inversa; nenhum pagamento desaparece do histórico.

Venda física no crediário não gera comissão de marketplace de 5%. Quando uma parcela é efetivamente paga pelo checkout VitrineJá, aplica-se a taxa de serviço de cobrança de 1% sobre o valor-base informado antes da confirmação, além da tarifa real do processador quando aplicável. A parcela só é liquidada após evento financeiro válido e conciliado; tentativa, link aberto ou pagamento recusado não geram baixa. Estorno, chargeback ou divergência reabrem os saldos correspondentes conforme a conciliação.

Cada loja visualiza apenas seu relacionamento com a cliente. CPF, dívidas, compras, malas, avaliações, créditos e cobranças de outra loja não são compartilhados. A própria cliente autenticada pode consultar seus crediários separados por loja. Documentos de crediário e comprovantes gerados pelo sistema são demonstrativos não fiscais.

8. Cupons, WhatsApp e comunicações

Lojas podem criar cupons com validade, limite de usos, compra mínima e desconto percentual ou fixo. Cada cupom pertence à loja e é validado no fechamento daquela loja.

O destaque preferencial da vitrine custa R$ 9,70 por sete dias e é pago exclusivamente por Pix no Asaas. O prazo começa após confirmação bancária. Quando houver mais de uma campanha válida, as peças participam de rotação randômica; sinais de navegação e favoritos podem melhorar a relevância quando permitido. O relatório da loja apresenta exibições, cliques, favoritos, compartilhamentos e compras atribuídas dentro da janela informada. A contratação aumenta a oportunidade de exibição, mas não garante venda, quantidade mínima de visualizações ou posição fixa.

Cobranças automatizadas por WhatsApp usam somente a plataforma oficial WhatsApp Business/Cloud API, templates aprovados quando exigidos e autorização válida para comunicações transacionais. O consentimento para cobrança não autoriza publicidade. A loja deve respeitar revogação e preferências da cliente. Sem conexão oficial, o VitrineJá apenas oferece cópia da mensagem e abertura individual do WhatsApp; não promete disparo automático. E-mail e mensagens registram canal, finalidade, status e falhas para auditoria.

9. Trocas, devoluções e carteira

Troca ou devolução somente recoloca a peça no estoque após conferência física da loja. Diferenças de valor, reembolso, crédito de troca e cashback são conciliados separadamente. Crédito, cashback e promoção pertencem à loja que os originou e não podem ser usados em outra unidade. Em compra online, o fluxo respeita o direito de arrependimento aplicável; crédito na loja pode ser oferecido como opção, mas não substitui reembolso obrigatório sem escolha livre e registrada da cliente.

10. Avaliações

Cliente e loja podem avaliar a outra após pedido concluído, devolvido ou venda presencial registrada. A nota e o comentário ficam pendentes até o aceite de quem recebeu; somente avaliações aceitas ficam visíveis em estrelas e comentários, conforme as regras de privacidade. Não são permitidas avaliações falsas, ofensivas ou manipuladas.

11. Código, segurança, auditoria e suporte

Pedidos, pagamentos, estoque, notificações, agendamentos, entregas, devoluções, crediários, repasses, cupons, avaliações e chamados recebem identificadores e eventos auditáveis. Cálculos financeiros críticos ocorrem no servidor, valores monetários usam precisão inteira/decimal apropriada e eventos repetidos do processador são tratados de forma idempotente. O suporte do proprietário atende pelo website e WhatsApp (16) 97406-2965; o painel administrativo reúne chamados e indicadores conforme o nível de acesso.

Dados pessoais são usados somente para as finalidades informadas e sob controle de acesso. Documentos, CPF e dados financeiros não devem aparecer integralmente em logs ou para outra loja. O lojista se compromete a acessar somente clientes com relacionamento legítimo com sua unidade e a observar a Política de privacidade e a LGPD.

12. Suspensão e encerramento

O VitrineJá pode limitar conta, loja, campanha ou pagamento em caso de fraude, abuso, spam, violação de direitos, risco de segurança, inadimplência contratual ou ordem legal. A loja deve concluir obrigações já assumidas com clientes, quando aplicável. Solicitações de exclusão e direitos de dados seguem a Política de privacidade.

13. Aceites separados

O cadastro de cliente aceita os termos de cliente e privacidade. O cadastro de lojista exige aceite expresso dos termos do plano, responsabilidade por catálogo e estoque, venda física e online, PDV-JÁ, Crediário-JÁ, cobranças, caixa e financeiro gerencial, preço, pagamento, entrega, taxas, comissão, cashback, trocas, carteira, comunicações oficiais, divisão de pagamentos, conta financeira incorporada, DigibancoJá, análise cadastral e documental, antecipação opcional de recebíveis, saque solicitado pela loja e Política de privacidade. Cada antecipação e cada condição financeira sensível exigem confirmação própria. As confirmações ficam registradas com versão, data, hora, identidade do responsável e contexto técnico disponível.